4 de outubro de 2019
Financiamento via CRA deve crescer com emissões dos títulos em moeda estrangeira
Medida Provisória que regulamenta operações foi assinada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro
Os recursos financeiros disponíveis para o financiamento do agronegócio devem crescer nos próximos anos. As últimas mudanças na regulamentação do setor foram feitas na Medida Provisória (MP) 897/2019, que foi assinada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP viabilizará a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) em moeda estrangeira, conectando assim as companhias do ramo aos recursos internacionais.
Os investidores estrangeiros poderão comprar os títulos sem a incidência de tributação sobre a variação cambial, segundo a reportagem do Valor Econômico. Desde 2016, a legislação brasileira prevê esse tipo de operação, mas não permitia que as Cédulas do Produtor Rural (CPR), usadas como lastro nas emissões de CRA, também fossem em moeda estrangeira, conta o jornal.
A MP regulamenta ainda o patrimônio de afetação e a partir de agora o produtor rural poderá fracionar sua propriedade. Dessa forma, usará as partes como garantias para diferentes operações, sem comprometer o patrimônio em um único empréstimo bancário. A MP também regulamenta o Fundo de Aval Fraterno, uma espécie de fundo garantidor de crédito rural para reduzir o risco das operações.
O Ministério da Economia, conforme descreve o Valor Econômico, estima que as mudanças vão permitir que o mercado de CRA dobre em cinco anos para cerca de R$ 80 bilhões. A MP era muito esperada pelo mercado porque, assim como outros setores da economia, o agronegócio demanda funding alternativo para viabilizar projetos.